TERMOS DE USO – FRESHWEB AGÊNCIA DIGITAL LTDA
Última atualização: 09 de agosto de 2025
1. INFORMAÇÕES GERAIS E ACEITAÇÃO
Os presentes Termos de Uso regulam a utilização do website gabrieldosite.com.br e seus serviços, operado pela FRESHWEB AGÊNCIA DIGITAL LTDA, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 36.827.013/0001-86, com nome fantasia FRESHWEB, doravante denominada “Empresa”, “nós” ou “nosso”.
Ao acessar e utilizar este website, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer disposição, não utilize nossos serviços.
2. DEFINIÇÕES
Para fins destes Termos:
- “Website”: gabrieldosite.com.br e todas suas páginas
- “Usuário” ou “Você”: Pessoa física ou jurídica que acessa o website
- “Serviços”: Criação de sites, design, consultoria, conteúdo e demais atividades oferecidas
- “Conteúdo”: Textos, imagens, vídeos, códigos e demais materiais do website
- “Dados Pessoais”: Informações relacionadas a pessoa identificada ou identificável
3. OBJETO E SERVIÇOS OFERECIDOS
3.1 ATIVIDADES PRINCIPAIS
A FRESHWEB oferece através do website:
- Criação e desenvolvimento de websites
- Design gráfico e web design
- Otimização para mecanismos de busca (SEO)
- Consultoria em marketing digital
- Manutenção e suporte de websites
- Criação de landing pages
- Análise e auditoria de sites
3.2 CONTEÚDO EDUCATIVO
- Artigos e tutoriais sobre criação de sites
- Dicas de SEO e marketing digital
- Guias e materiais educativos gratuitos
- Newsletter com conteúdo especializado
4. CADASTRO E CONTA DE USUÁRIO
4.1 INFORMAÇÕES FORNECIDAS
Ao se cadastrar ou entrar em contato, você declara que:
- As informações fornecidas são verdadeiras e atuais
- Possui capacidade jurídica para contratar
- Atualizará dados quando necessário
- É responsável pela veracidade das informações
4.2 RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
- Manter a confidencialidade de senhas de acesso
- Não compartilhar credenciais com terceiros
- Notificar imediatamente sobre uso não autorizado
- Utilizar o website de forma legal e ética
5. REGRAS DE USO DO WEBSITE
5.1 USO PERMITIDO
Você pode:
- Navegar e consultar conteúdos disponíveis
- Entrar em contato para solicitar orçamentos
- Compartilhar links do website nas redes sociais
- Comentar em artigos do blog (moderação aplicada)
- Inscrever-se na newsletter
5.2 USO PROIBIDO
É expressamente proibido:
Atividades técnicas maliciosas:
- Usar scripts, bots ou programas automatizados
- Tentar acessar áreas restritas do sistema
- Realizar engenharia reversa do código
- Sobrecarregar servidores com requisições excessivas
- Introduzir vírus, malware ou códigos maliciosos
Atividades de conteúdo inadequado:
- Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal
- Fazer comentários com spam ou propaganda excessiva
- Violar direitos autorais ou propriedade intelectual
- Divulgar informações falsas ou enganosas
- Usar linguagem abusiva ou ameaçadora
Atividades comerciais não autorizadas:
- Revender ou redistribuir conteúdos sem autorização
- Usar marca ou logotipos sem permissão
- Competir diretamente usando nossos recursos
- Extrair dados para uso comercial próprio
6. PROPRIEDADE INTELECTUAL
6.1 DIREITOS DA FRESHWEB
São de propriedade exclusiva da FRESHWEB:
- Marca e logotipos: “FRESHWEB”, “Gabriel do Site” e variações
- Conteúdo original: Artigos, tutoriais, e-books e materiais criados
- Design e layout: Interface, cores, tipografia e elementos visuais
- Códigos e scripts: Funcionalidades desenvolvidas internamente
- Metodologias: Processos e técnicas proprietárias
6.2 CONTEÚDO DE TERCEIROS
Respeitamos direitos autorais de terceiros:
- Imagens licenciadas de bancos de imagens
- Plugins e temas de terceiros devidamente licenciados
- Citações e referências adequadamente atribuídas
- Compliance com licenças open source
6.3 USO DE CONTEÚDO PELOS USUÁRIOS
Permitido:
- Compartilhar links com atribuição
- Citar trechos para fins educativos (com fonte)
- Usar metodologias públicas descritas
Não permitido:
- Copiar integralmente artigos sem autorização
- Reproduzir design ou layout
- Usar marca ou logotipos sem licença
7. POLÍTICA DE COMENTÁRIOS E INTERAÇÃO
7.1 MODERAÇÃO
Todos os comentários passam por moderação:
- Aprovação manual antes da publicação
- Remoção de conteúdo inadequado
- Bloqueio de usuários abusivos
- Direito de resposta da FRESHWEB
7.2 RESPONSABILIDADE POR COMENTÁRIOS
- Usuários são responsáveis por seus comentários
- FRESHWEB não se responsabiliza por opiniões de terceiros
- Comentários não refletem necessariamente nossa posição
- Podemos remover comentários a qualquer momento
8. ORÇAMENTOS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
8.1 SOLICITAÇÃO DE ORÇAMENTOS
- Orçamentos são gratuitos e sem compromisso
- Validade padrão de 30 dias
- Podem ser revisados conforme necessidade do projeto
- Não constituem proposta firme até formalização
8.2 CONTRATAÇÃO
Para serviços contratados:
- Contrato específico será elaborado
- Termos comerciais serão definidos individualmente
- Cronograma e entregas serão acordados
- Formas de pagamento serão especificadas
8.3 GARANTIAS E SUPORTE
- Garantia técnica conforme tipo de serviço
- Suporte pós-entrega conforme contrato
- Manutenção adicional mediante contratação
- SLA (Service Level Agreement) quando aplicável
9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
9.1 DISPONIBILIDADE DO WEBSITE
- Nos esforçamos para manter o site disponível 24/7
- Não garantimos disponibilidade ininterrupta
- Manutenções programadas serão comunicadas
- Não nos responsabilizamos por instabilidades de terceiros
9.2 CONTEÚDO E INFORMAÇÕES
- Conteúdo fornecido “como está”
- Informações são atualizadas regularmente
- Não garantimos aplicabilidade a todos os casos
- Recomendamos validação profissional
9.3 EXCLUSÃO DE GARANTIAS
Até o limite permitido por lei, excluímos:
- Garantias de adequação a propósito específico
- Responsabilidade por danos indiretos
- Garantias de resultados específicos
- Responsabilidade por ações de terceiros
10. PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE
10.1 CONFORMIDADE COM LGPD
- Tratamento de dados conforme LGPD
- Política de Privacidade específica disponível
- Direitos dos titulares respeitados integralmente
- Medidas de segurança implementadas
10.2 COOKIES E RASTREAMENTO
- Uso de cookies conforme Política específica
- Opção de aceitar ou recusar cookies não essenciais
- Ferramentas de analytics para melhorar serviços
- Transparência sobre dados coletados
11. COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS
11.1 NEWSLETTER E E-MAIL MARKETING
- Inscrição voluntária em newsletter
- Possibilidade de descadastro a qualquer momento
- Frequência de envios conforme comunicado
- Conteúdo relevante e educativo
11.2 NOTIFICAÇÕES DO SISTEMA
- Comunicações sobre atualizações importantes
- Notificações de segurança quando necessário
- Informações sobre mudanças nos termos
- Comunicações obrigatórias por lei
12. LINKS EXTERNOS E PARCEIROS
12.1 SITES DE TERCEIROS
- Website pode conter links para sites externos
- Não controlamos conteúdo de sites de terceiros
- Não nos responsabilizamos por políticas externas
- Acesso por conta e risco do usuário
12.2 PARCERIAS E INDICAÇÕES
- Podemos indicar serviços de parceiros qualificados
- Parcerias não implicam endosso total
- Avaliação independente recomendada
- Relacionamento comercial pode existir
13. FORÇA MAIOR
Não seremos responsabilizados por descumprimento decorrente de:
- Eventos naturais (enchentes, terremotos, etc.)
- Ações governamentais ou mudanças legais
- Greves ou paralisações
- Falhas de infraestrutura de internet
- Ataques cibernéticos ou hackers
- Pandemias ou emergências sanitárias
14. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS
14.1 DIREITO DE ALTERAÇÃO
- Podemos modificar estes termos a qualquer tempo
- Alterações entram em vigor imediatamente após publicação
- Uso continuado implica aceitação das mudanças
- Versão mais recente sempre prevalece
14.2 NOTIFICAÇÃO DE MUDANÇAS
Alterações significativas serão comunicadas através de:
- Banner destacado no website
- E-mail para usuários cadastrados
- Aviso em redes sociais oficiais
- Data de atualização claramente indicada
15. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
15.1 TENTATIVA DE ACORDO AMIGÁVEL
- Primeiramente buscaremos solução amigável
- Prazo de 30 dias para negociação direta
- Mediação por terceiro se necessário
- Documentação de tentativas de acordo
15.2 JURISDIÇÃO E FORO
- Legislação brasileira aplicável
- Foro da Comarca de Belo Horizonte/MG
- Competência da Justiça Estadual
- Idioma português para procedimentos
16. DISPOSIÇÕES GERAIS
16.1 INDEPENDÊNCIA DAS CLÁUSULAS
- Invalidade de uma cláusula não afeta as demais
- Renúncia a direito deve ser expressa
- Tolerância não implica renúncia
- Termos prevalem sobre comunicações informais
16.2 CESSÃO
- Usuário não pode ceder direitos sem autorização
- FRESHWEB pode ceder posição contratual
- Sucessores vinculados aos presentes termos
- Comunicação prévia em caso de cessão
17. CONTATO E SUPORTE
Para dúvidas sobre estes Termos de Uso:
FRESHWEB AGÊNCIA DIGITAL LTDA
CNPJ: 36.827.013/0001-86
E-mail: [email protected]
WhatsApp: +55 31 99720-3727
Website: gabrieldosite.com.br
Horário de atendimento:
Segunda a sexta: 9h às 18h
Resposta por e-mail: até 48 horas
18. VIGÊNCIA
Estes Termos de Uso:
- Entram em vigor em 09/08/2025
- Permanecem válidos por prazo indeterminado
- Aplicam-se a todos os acessos posteriores
- Substituem versões anteriores
Documentos relacionados:
Conformidade legal:
- Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018)
- Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
- Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
- Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002)
Termos de Uso elaborados e revisados em 09/08/2025 pela equipe jurídica da FRESHWEB AGÊNCIA DIGITAL LTDA, em conformidade com a legislação brasileira vigente.
AO UTILIZAR ESTE WEBSITE, VOCÊ DECLARA TER LIDO, COMPREENDIDO E CONCORDADO COM TODOS OS TERMOS AQUI ESTABELECIDOS.